e-Cidadania

A proposição tem como objetivo estabelecer, por lei, que todo estudante da educação básica tenha acesso, anualmente e no ambiente escolar, à avaliação oftalmológica, aferição da pressão arterial e avaliação nutricional realizada por profissionais habilitados. Quando forem identificadas alterações, o estudante deverá ser encaminhado à rede de saúde para diagnóstico e acompanhamento. A medida busca promover a prevenção e a identificação precoce de problemas de visão, alterações cardiovasculares e nutricionais que possam afetar a saúde, o desenvolvimento e o desempenho escolar.