e-Cidadania

A proposição tem como objetivo criar um plano nacional para reduzir desequilíbrios entre receitas próprias e gastos públicos dos estados brasileiros, por meio de investimentos produtivos, infraestrutura, industrialização, qualificação profissional, inovação e estímulo à atividade econômica regional. O plano deverá priorizar estados com maior dependência de transferências federativas, buscando ampliar sua arrecadação própria e capacidade de financiamento ao longo do tempo. A iniciativa visa promover maior equilíbrio econômico entre as regiões, reduzir desigualdades históricas e fortalecer a sustentabilidade fiscal da Federação, sem interromper mecanismos essenciais de solidariedade entre