Ideia Legislativa
Incentivo Fiscal para Novas Tecnologias Brasileiras
A proposição tem como objetivo criar um regime tributário especial para novas tecnologias desenvolvidas no Brasil, reduzindo impostos incidentes sobre empresas, produtos e serviços de base tecnológica genuinamente nacional durante seus primeiros anos de desenvolvimento e comercialização. O benefício deverá observar critérios de inovação, conteúdo tecnológico nacional e investimento em pesquisa e desenvolvimento. A iniciativa busca estimular a criação de tecnologias brasileiras, facilitar o crescimento de startups, atrair investimentos, gerar empregos qualificados e fortalecer a autonomia tecnológica e a competitividade do Brasil.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/12/2026.
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Ideia proposta por DANIEL F. P. C. (MG)
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