e-Cidadania

A proposição tem como objetivo criar a Agência Nacional de Empreendedorismo e Desburocratização, destinada a facilitar a criação, formalização e desenvolvimento de empresas no Brasil. A Agência deverá integrar procedimentos de abertura empresarial, propor a simplificação de licenças e obrigações, oferecer orientação gratuita aos empreendedores e identificar barreiras burocráticas que dificultem novos negócios. A iniciativa busca reduzir custos e prazos, estimular a formalização, fortalecer pequenos empreendedores, incentivar a inovação e tornar o ambiente de negócios brasileiro mais simples e competitivo.