e-Cidadania

A proposição tem como objetivo limitar a 25% do montante atualmente destinado às modalidades de emendas parlamentares abrangidas pela medida, representando uma redução de 75% desses recursos. A proposta também deverá exigir identificação do parlamentar responsável, beneficiário, finalidade, valores e execução de cada transferência. A iniciativa busca reduzir a utilização excessiva de recursos públicos por meio de emendas, ampliar a transparência e a rastreabilidade dos gastos e direcionar a economia obtida para políticas públicas prioritárias.