Ideia Legislativa
Criação do Sistema Nacional de Defesa Aeroespacial Brasileira
A proposição tem como objetivo criar e fortalecer um Sistema Nacional de Defesa Aeroespacial Brasileira, destinado à proteção integrada do espaço aéreo e das infraestruturas espaciais estratégicas do país. O sistema deverá promover pesquisa e desenvolvimento nacional em monitoramento, comunicações, satélites e tecnologias de defesa, além da integração das instituições competentes. A iniciativa busca ampliar a capacidade tecnológica brasileira, proteger infraestruturas críticas, fortalecer a soberania nacional e preparar o país para os desafios de segurança aeroespacial.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/12/2026.
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Ideia proposta por DANIEL F. P. C. (MG)
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