e-Cidadania

A proposição tem como objetivo ampliar a autonomia institucional, administrativa e investigativa da Polícia Federal, reduzindo a influência político-partidária sobre sua direção e suas investigações. O Diretor-Geral deverá ser escolhido por mecanismo técnico e independente definido em lei, em substituição à livre indicação presidencial. A PF terá autonomia para conduzir investigações dentro de suas competências constitucionais, sem interferências políticas, permanecendo sujeita à Constituição, ao controle judicial, ao Ministério Público e aos demais mecanismos legais de fiscalização, evitando que autonomia seja confundida com ausência de controle.