e-Cidadania

A proposição tem como objetivo instituir a Educação Moral e Cívica como componente obrigatório do currículo escolar, destinada ao ensino de cidadania, ética, direitos e deveres, Constituição Federal, instituições democráticas, símbolos nacionais, respeito ao patrimônio público e participação social. A disciplina deverá estimular responsabilidade, convivência democrática, respeito às diferenças e compromisso com o bem comum, sem promoção político-partidária ou imposição religiosa, contribuindo para a formação cidadã dos estudantes.