e-Cidadania

A proposição tem como objetivo instituir uma legislação específica de prevenção e combate ao assédio sexual em salas de aula e demais ambientes educacionais, protegendo estudantes, professores e demais profissionais. A lei deverá estabelecer canais seguros de denúncia, protocolos obrigatórios de apuração, medidas de proteção às vítimas, prevenção de retaliações e encaminhamento às autoridades competentes quando houver indícios de crime. A iniciativa busca garantir ambientes de ensino seguros, preservar a dignidade das pessoas envolvidas e fortalecer a prevenção e responsabilização por condutas de natureza sexual inadequadas.