Ideia Legislativa
Programa Bolsa Brasil com Incentivo à Inserção Econômica e Proteção ao Trabalhador
A proposição tem como objetivo **vincular a continuidade do Bolsa Família, após um ano de recebimento, ao desenvolvimento de atividade econômica, profissional ou produtiva pelos beneficiários adultos aptos ao trabalho**. O beneficiário que conseguir emprego, trabalhar por conta própria ou empreender **não perderá automaticamente o benefício**, respeitados os critérios estabelecidos em lei. Após um ano, pessoas aptas que permaneçam sem exercer atividade econômica deixarão de receber o amparo, ressalvadas situações como incapacidade, cuidado de dependentes, desemprego involuntário comprovado e outras condições de vulnerabilidade previstas em lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2026
Ideia proposta por
DANIEL F. P. C.
(MG)
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