e-Cidadania

A proposição tem como objetivo criar a Reserva Nacional de Amparo ao Idoso, destinada a financiar políticas, programas e serviços de proteção à população idosa em situação de vulnerabilidade. Os recursos poderão ser aplicados em saúde, assistência social, alimentação, moradia, acolhimento, acessibilidade e combate ao abandono e à violência. A Reserva deverá possuir fontes de financiamento definidas em lei, gestão transparente, fiscalização e prestação pública de contas, fortalecendo a proteção e a dignidade da pessoa idosa.