e-Cidadania

O ruido ambiental em zonas residenciais viola a integridade fisica e neurologica humana. A imposicao de limites drasticos previne o desenvolvimento de doencas cardiacas e psiquiatricas na populacao geral. A legislacao garante a reducao da sobrecarga dos sistemas de saude publica ao mitigar o adoecimento cronico induzido pela poluicao sonora. A ausencia de ruido nao e uma preferencia de conforto, mas uma condicao biologica nao opcional para a sobrevivencia de autistas. A perturbacao do sossego viola o Artigo 1, inciso III, que estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da Republica. O Artigo 196 determina que a saude e direito de todos e dever do Estado.