e-Cidadania

Essa petição tem a finalidade de propor que o processo de abertura de empresas no Brasil seja integralmente digital e gratuito, eliminando taxas e custos administrativos cobrados pelo poder público para constituição e início das atividades empresariais, ressalvados custos específicos de registros legalmente indispensáveis. A iniciativa busca reduzir a burocracia, facilitar o empreendedorismo, estimular a formalização de novos negócios e diminuir o tempo necessário para iniciar uma empresa, mantendo os mecanismos de fiscalização, segurança jurídica e prevenção a fraudes.