Ideia Legislativa
Incentivo Fiscal para Doações de Empresas às Universidades Federais
Essa petição tem a finalidade de propor a criação de incentivos fiscais que permitam às empresas destinar parte de tributos devidos à doação de equipamentos, tecnologias e recursos financeiros para universidades federais, conforme limites e critérios estabelecidos em lei. As doações deverão apoiar ensino, pesquisa, inovação e infraestrutura universitária, com transparência, fiscalização e prestação de contas. A iniciativa busca aproximar empresas e universidades, modernizar laboratórios, ampliar o financiamento científico e estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2026
Ideia proposta por
DANIEL F. P. C. (MG)

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