Ideia Legislativa
Incentivo Fiscal para Doações de Empresas às Universidades Federais
Essa petição tem a finalidade de propor a criação de incentivos fiscais que permitam às empresas destinar parte de tributos devidos à doação de equipamentos, tecnologias e recursos financeiros para universidades federais, conforme limites e critérios estabelecidos em lei. As doações deverão apoiar ensino, pesquisa, inovação e infraestrutura universitária, com transparência, fiscalização e prestação de contas. A iniciativa busca aproximar empresas e universidades, modernizar laboratórios, ampliar o financiamento científico e estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/12/2026.
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Ideia proposta por DANIEL F. P. C. (MG)
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