e-Cidadania

Essa petição tem a finalidade de propor a proibição da criação, manutenção ou utilização, formal ou informal, de listas de jornalistas destinadas a promover perseguição, retaliação, discriminação ou restrição indevida de acesso à informação por membros e agentes do Poder Executivo Federal, em razão de opiniões, críticas ou conteúdo jornalístico publicado. A proposta busca proteger a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, o pluralismo e o direito à informação, sem impedir registros administrativos legítimos necessários à segurança, ao credenciamento e à organização institucional.