e-Cidadania

Essa petição tem a finalidade de propor a instituição do dia 6 de outubro, como o Dia Nacional da Liberdade de Expressão, dedicado à valorização da livre manifestação do pensamento, da liberdade de imprensa, do pluralismo de ideias e do debate democrático. A data busca promover ações educativas, culturais e institucionais sobre a importância da liberdade de expressão como direito fundamental, observados os direitos fundamentais de terceiros e os limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação brasileira. A escolha do dia 6 de outubro também homenageia o nascimento de Ulysses Guimarães (1916–1992), importante personagem da redemocratização brasileira.