e-Cidadania

A proposição tem como objetivo instituir a obrigatoriedade do serviço militar também para as mulheres, estabelecendo condições de alistamento e prestação do serviço em igualdade com os homens, conforme critérios definidos em lei e respeitadas as particularidades funcionais e de saúde aplicáveis. A medida busca ampliar a participação feminina nas Forças Armadas, promover igualdade de deveres entre homens e mulheres e fortalecer a capacidade de mobilização e defesa nacional.