e-Cidadania

Proponho uma PEC para extinguir o foro privilegiado de Deputados, Senadores, Ministros, Governadores e Prefeitos. Para não ferir a cláusula pétrea da separação de poderes, o foro fica restrito APENAS aos Chefes de Poder (Presidente, Vice, Presidentes da Câmara, Senado e STF). A PEC deve proibir que Estados recriem foros locais e exigir a "baixa imediata": todos os processos atuais descem no ato para a 1ª instância. O objetivo é fechar as brechas jurídicas e acabar com o escudo que permite aos políticos arrastarem investigações até prescreverem, garantindo que respondam pelos seus crimes na justiça comum, como qualquer cidadão.