e-Cidadania

Proponho uma PEC para garantir a devolução rápida do dinheiro desviado. Para evitar que políticos usem a "presunção de inocência" como escudo até a prescrição, a PEC deve incluir a corrupção e crimes fiscais no Art. 243 da Constituição, equiparando as regras de perda de bens às do tráfico e trabalho escravo. A PEC institui o "Confisco Alargado": após condenação em 2ª instância, o bloqueio do patrimônio incompatível com a renda do condenado será automático, derrubando os obstáculos da Lei de Improbidade (Lei 14.230/21). A grande trava é a inversão do ônus da prova: o político é quem deverá provar que comprou o bem com dinheiro limpo, e não o Estado provar o ilícito.