e-Cidadania

Criar piso salarial nacional conforme a formação exigida e compatível com a função: 1 salário mínimo para ensino fundamental; 1,5 para ensino médio; 2 para técnico de nível médio; 2,5 para tecnólogo; 3 para bacharelado ou licenciatura; 3,5 para especialização, MBA ou residência; 4 para mestrado acadêmico ou profissional; 5 para doutorado acadêmico ou profissional; e 6 para pós-doutorado. O piso será obrigatório quando a função exigir ou utilizar a respectiva qualificação, prevalecendo sempre condição mais favorável prevista em lei ou negociação coletiva.