e-Cidadania

Criar remuneração mínima nacional para motoristas de aplicativos. O valor será o maior entre: 1) custo por km do combustível mais caro entre gasolina e etanol, segundo a média nacional da ANP, multiplicado pela distância total (incluindo deslocamento até o passageiro) e por 3; ou 2) 0,04% do salário mínimo por minuto, considerando todo o tempo da corrida. O valor mínimo será integralmente destinado ao motorista, sem comissão ou desconto da plataforma. Gorjetas e bônus não poderão completar esse mínimo. A medida busca garantir remuneração compatível com combustível, manutenção, depreciação e tempo de trabalho.