e-Cidadania

Proposta de PL para garantir proteção previdenciária permanente às pessoas com TEA nível 3 de suporte que apresentem impedimentos severos e permanentes para o trabalho e a vida independente. Atualmente, o BPC/LOAS depende de critérios socioeconômicos que podem obrigar famílias a comprovar extrema vulnerabilidade. A proposta busca assegurar renda e dignidade independentemente da pobreza familiar, protegendo a pessoa com TEA desde a infância até a vida adulta e garantindo segurança financeira diante de uma condição que pode exigir suporte permanente ao longo de toda a vida.