Ideia Legislativa
PEC Novo STF: Meritocracia, Fiscalização Independente e Soberania Popular
Propõe modernizar o STF com mandato único de 12 anos e seleção técnica de ministros entre magistrados de carreira. Cria um sistema independente de fiscalização: denúncias fundamentadas poderão ser apresentadas por qualquer cidadão e analisadas por juízes experientes escolhidos aleatoriamente, por sorteio público e auditável, sem indicação política ou interferência de outros Poderes. Confirmada infração constitucional grave por comissão de magistrados sorteados, com direito à ampla defesa, a decisão final sobre a destituição será submetida ao voto popular. Decisões, votos e interpretações jurídicas não poderão, isoladamente, gerar responsabilização.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/12/2026.
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Ideia proposta por DAVID F. M. P. (RJ)
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