e-Cidadania

Propõe modernizar o STF com mandato único de 12 anos e seleção técnica de ministros entre magistrados de carreira. Cria um sistema independente de fiscalização: denúncias fundamentadas poderão ser apresentadas por qualquer cidadão e analisadas por juízes experientes escolhidos aleatoriamente, por sorteio público e auditável, sem indicação política ou interferência de outros Poderes. Confirmada infração constitucional grave por comissão de magistrados sorteados, com direito à ampla defesa, a decisão final sobre a destituição será submetida ao voto popular. Decisões, votos e interpretações jurídicas não poderão, isoladamente, gerar responsabilização.