e-Cidadania

Estabelecer diretrizes para a inclusão de conteúdos sobre a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, especialmente no ensino de Sociologia das escolas públicas, respeitando a faixa etária e as diretrizes curriculares. A proposta busca promover direitos humanos, cidadania, respeito, igualdade de gênero e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Pretende orientar os estudantes sobre os diferentes tipos de violência, sinais de identificação, formas de prevenção, canais de proteção e denúncia, direitos das vítimas e importância da rede de proteção. A iniciativa também visa combater o machismo, a naturalização da violência e práticas discriminatórias, fortalecendo uma cultura