e-Cidadania

Proposta de opção de renúncia ao INSS com resgate parcial. Diretrizes: 1. O trabalhador pode abdicar voluntária e definitivamente de futuras aposentadorias do RGPS. 2. Fará jus ao resgate de 50% de tudo o que contribuiu na vida laboral, corrigido pela inflação. 3. O saque extingue o tempo de contribuição acumulado para fins de aposentadoria. 4. A contribuição previdenciária mensal contínua e obrigatória devida após a renúncia passa a ser calculada estritamente sobre um percentual fixo do salário mínimo nacional, desvinculada do salário real. 5. Os 50% restantes retidos ficam com o Estado como compensação para manter o equilíbrio fiscal e o pagamento dos atuais aposentados.