Ideia Legislativa
PEC para Nomeação Automática de Ministros do STF por Antiguidade e Mérito.
Propõe alteração do art. 101 da CF para que a vaga de Ministro do STF seja preenchida automaticamente pelo juiz mais antigo do país, desde que tenha mais de 60 anos de idade, 20 anos de magistratura e título de Doutor. Objetivo: acabar com indicações políticas, valorizar a meritocracia, experiência e dar previsibilidade ao topo do Judiciário. Chega de critérios subjetivos. Queremos um Supremo técnico e experiente.
5 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2026
Ideia proposta por
JACKSON D. S. M. (AL)

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