Ideia Legislativa
Permita apenas doações individuais e sem teto nas campanhas
Financiar campanhas apenas com recursos próprios do candidato e doações identificadas de pessoas físicas brasileiras. Empresas, governos, partidos e entidades estrangeiras não poderão doar. Não haverá teto individual. Cada recebimento e gasto será divulgado em tempo real, com origem bancária rastreável e responsabilidade do candidato e do doador. A regra valerá para candidatos partidários e independentes. Ocultar ou falsear a origem do recurso, por triangulação, reembolso, interposta pessoa ou fracionamento para dissimular o doador real, será crime eleitoral. A plataforma pública mostrará valor, data, doador, candidato e gasto em formato pesquisável.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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