Ideia Legislativa
Autorize a saída dos tratados que impedem a dissuasão nuclear brasileira
Aprovar a denúncia do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares, do Tratado de Tlatelolco e do Acordo Brasil–Argentina para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear. Autorizar as notificações necessárias à Argentina, à ABACC, à AIEA, à OPANAL, à ONU, à OEA, às demais partes e ao Conselho de Segurança, observados os prazos de três ou seis meses de cada instrumento. O Brasil também comunicará que não pretende ratificar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Até o término de cada prazo, todas as obrigações continuarão cumpridas. A medida só produzirá efeitos depois da emenda constitucional que autorize a dissuasão nuclear.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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