Ideia Legislativa
Autorize o Brasil a possuir arsenal nuclear exclusivamente dissuasivo
Alterar a Constituição para permitir, sob monopólio e controle da União, atividades nucleares destinadas à defesa e à dissuasão. O arsenal será mínimo, de custódia exclusivamente brasileira e submetido a comando civil e fiscalização do Congresso. O Brasil adotará a doutrina de não primeiro emprego: arma nuclear somente poderá ser usada em resposta a ataque nuclear efetivamente iniciado contra o território, a população ou as forças brasileiras. A execução ficará condicionada à denúncia prévia dos tratados incompatíveis. Permanecerão a responsabilidade objetiva por dano nuclear, a proteção do programa civil e a proibição de transferência a particulares ou a Estados estrangeiros.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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