Ideia Legislativa
Estabeleça mandato único de cinco anos e eleições simultâneas
Fixar mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e realizar, na mesma data, eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais. Cada cidadão poderá exercer determinado cargo eletivo uma única vez na vida, ainda que em território diferente, como titular, sucessor ou substituto por mais de seis meses. Ficam proibidas reeleição consecutiva, retorno posterior ao mesmo cargo e nova candidatura ao cargo já exercido. Regra transitória alinhará os calendários sem prorrogar mandato por decisão administrativa.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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