e-Cidadania

Reservar o STF a magistrados concursados com 65 a 73 anos, ao menos trinta anos de magistratura, dez em tribunal de segunda instância ou superior e ficha íntegra. O CNJ formará cadastro nacional auditável e sorteará publicamente cada vaga, sem indicação do Presidente nem aprovação política. O mandato será único, improrrogável e sem recondução, por dois anos. Ao terminar, o ministro será aposentado da magistratura. As vagas serão escalonadas e os atuais ministros sairão por transição de até dois anos.