Ideia Legislativa
Escolha ministros do STF por sorteio entre juízes de carreira
Reservar o STF a magistrados concursados com 65 a 73 anos, ao menos trinta anos de magistratura, dez em tribunal de segunda instância ou superior e ficha íntegra. O CNJ formará cadastro nacional auditável e sorteará publicamente cada vaga, sem indicação do Presidente nem aprovação política. O mandato será único, improrrogável e sem recondução, por dois anos. Ao terminar, o ministro será aposentado da magistratura. As vagas serão escalonadas e os atuais ministros sairão por transição de até dois anos.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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