Ideia Legislativa
Conceda anistia integral aos presos e condenados do 8 de janeiro
Conceder anistia penal, administrativa e eleitoral a investigados, acusados e condenados por fatos de motivação política ligados às manifestações entre 30 de outubro de 2022 e 9 de janeiro de 2023. A lei determinará soltura imediata, extinção das penas, cancelamento de multas, restauração de direitos e retirada dos registros. Danos materiais só poderão ser cobrados de quem os praticou, mediante prova individual. Crimes contra a vida, tortura e delitos comuns sem vínculo político não serão abrangidos.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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