e-Cidadania

A presente proposta altera a Lei 8.213/91 para corrigir a distorção do INSS ao indeferir a pensão por morte para autistas sob o pretexto de capacidade laboral. O TEA é permanente e o modelo biopsicossocial da deficiência impõe a presunção de dependência econômica, dado o alto custo vitalício do ecossistema terapêutico. Forçar órfãos ao Judiciário afronta a dignidade humana. A medida tem impacto orçamentário neutro, pois não cria benefício, apenas uniformiza a via administrativa e cessa gastos públicos com litígios. A cumulação permite que a pensão custeie a saúde e o salário garanta a subsistência, gerando a inclusão laboral, arrecadação de tributos, sua autonomia e fazendo a economia rodar.