Ideia Legislativa
Transforme partidos em associações privadas sem dinheiro público
Transformar partidos em associações ideológicas facultativas, sustentadas exclusivamente por seus membros. Extinguir o Fundo Partidário, o Fundo Eleitoral e todo repasse, benefício ou tempo de propaganda custeado pelo poder público. Qualquer grupo poderá fundar partido sem apoiamento nacional mínimo ou estrutura territorial obrigatória, sujeito apenas a estatuto, transparência e responsabilidade civil e penal. Bens, empregados e contratos atuais serão liquidados ou mantidos com recursos privados. Contribuição partidária será expressamente consentida e cancelável. Nenhum órgão público poderá cobrar, arrecadar ou repassar valores em nome de partido.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2026
Ideia proposta por
THIAGO D. S. L.
(RJ)
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