Ideia Legislativa
Transforme partidos em associações privadas sem dinheiro público
Transformar partidos em associações ideológicas facultativas, sustentadas exclusivamente por seus membros. Extinguir o Fundo Partidário, o Fundo Eleitoral e todo repasse, benefício ou tempo de propaganda custeado pelo poder público. Qualquer grupo poderá fundar partido sem apoiamento nacional mínimo ou estrutura territorial obrigatória, sujeito apenas a estatuto, transparência e responsabilidade civil e penal. Bens, empregados e contratos atuais serão liquidados ou mantidos com recursos privados. Contribuição partidária será expressamente consentida e cancelável. Nenhum órgão público poderá cobrar, arrecadar ou repassar valores em nome de partido.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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