Ideia Legislativa
Permita candidaturas independentes a qualquer eleitor elegível
Permitir que qualquer eleitor que cumpra as condições pessoais de elegibilidade concorra sem filiação, autorização ou indicação partidária. O candidato independente terá o mesmo acesso ao registro, à fiscalização, aos debates e à apuração, sem exigência de apoiamento mínimo ou estrutura territorial. Nenhuma regra sobre financiamento de campanha ou organização partidária será condição para o exercício desse direito. A Justiça Eleitoral fornecerá número, urna, prestação de contas e fiscalização em igualdade com candidatos partidários. A candidatura dependerá somente dos requisitos constitucionais pessoais aplicáveis ao cargo e do pedido tempestivo de registro.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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