Ideia Legislativa
Puna apologia ao crime e obrigue devolução integral do fomento
Reforçar a responsabilização criminal por incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e ato obsceno em lugar público. Quando a conduta ocorrer em projeto financiado, patrocinado ou incentivado pelo poder público, todo o valor recebido será devolvido, sem redução proporcional. Condenados ficarão temporariamente impedidos de novo fomento. Produtor e beneficiário que autorizarem conscientemente a infração responderão pelo ressarcimento. A sanção dependerá de decisão individual e prova de participação. A liberdade artística, a crítica, a ficção e a representação histórica continuarão protegidas; a regra alcançará somente condutas já tipificadas e comprovadas em devido processo.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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