e-Cidadania

Reforçar a responsabilização criminal por incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e ato obsceno em lugar público. Quando a conduta ocorrer em projeto financiado, patrocinado ou incentivado pelo poder público, todo o valor recebido será devolvido, sem redução proporcional. Condenados ficarão temporariamente impedidos de novo fomento. Produtor e beneficiário que autorizarem conscientemente a infração responderão pelo ressarcimento. A sanção dependerá de decisão individual e prova de participação. A liberdade artística, a crítica, a ficção e a representação histórica continuarão protegidas; a regra alcançará somente condutas já tipificadas e comprovadas em devido processo.