Ideia Legislativa
Gasto público registrado em blockchain e liberdade para ativos digitais
Obrigar o registro de empenho, liquidação, pagamento, contrato e convênio da União em cadeia de blocos pública e auditável, sem alteração retroativa, aberta a qualquer cidadão sem cadastro e sem custo. Garantir autocustódia de ativos digitais, neutralidade tributária e vedação a instrumento digital estatal capaz de bloquear ou expirar saldo do cidadão.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2026
Ideia proposta por
THIAGO D. S. L. (RJ)

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