Ideia Legislativa
Gasto público registrado em blockchain e liberdade para ativos digitais
Obrigar o registro de empenho, liquidação, pagamento, contrato e convênio da União em cadeia de blocos pública e auditável, sem alteração retroativa, aberta a qualquer cidadão sem cadastro e sem custo. Garantir autocustódia de ativos digitais, neutralidade tributária e vedação
a instrumento digital estatal capaz de bloquear ou expirar saldo do cidadão.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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