e-Cidadania

Exigir aprovação em exame nacional de Cidadania para obter e conservar o título de eleitor, votar e ser candidato. O exame abrangerá Constituição, leis, direitos, deveres, administração pública, contratos, tributos e educação financeira. O estudo será livre, sem matrícula obrigatória. Haverá prova gratuita, reaplicação, recurso, acessibilidade e regra de transição. A exigência valerá por si só, sem depender de disciplina escolar ou curso para candidatos. A certificação terá validade nacional e renovação periódica. O poder público não poderá exigir filiação, escolaridade formal ou pagamento; somente o conhecimento demonstrado no exame habilitará os direitos políticos.