Ideia Legislativa
Condicione os direitos políticos à certificação em Cidadania
Exigir aprovação em exame nacional de Cidadania para obter e conservar o título de eleitor, votar e ser candidato. O exame abrangerá Constituição, leis, direitos, deveres, administração pública, contratos, tributos e educação financeira. O estudo será livre, sem matrícula obrigatória. Haverá prova gratuita, reaplicação, recurso, acessibilidade e regra de transição. A exigência valerá por si só, sem depender de disciplina escolar ou curso para candidatos. A certificação terá validade nacional e renovação periódica. O poder público não poderá exigir filiação, escolaridade formal ou pagamento; somente o conhecimento demonstrado no exame habilitará os direitos políticos.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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