Ideia Legislativa
Inclua Cidadania na educação básica e média
Incluir Cidadania como disciplina obrigatória da educação básica e média. O conteúdo abrangerá Constituição, leis, direitos, deveres, funcionamento da administração pública, contratos, tributos e educação financeira. A carga horária, o material nacional de referência e a avaliação integrarão o sistema educacional. A disciplina terá material público nacional, formação docente e avaliação periódica. O aluno aprenderá a ler orçamento, identificar competências de cada Poder, compreender voto, responsabilidade fiscal, liberdade de expressão, propriedade e consequências jurídicas dos próprios atos.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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