e-Cidadania

Incluir Cidadania como disciplina obrigatória da educação básica e média. O conteúdo abrangerá Constituição, leis, direitos, deveres, funcionamento da administração pública, contratos, tributos e educação financeira. A carga horária, o material nacional de referência e a avaliação integrarão o sistema educacional. A disciplina terá material público nacional, formação docente e avaliação periódica. O aluno aprenderá a ler orçamento, identificar competências de cada Poder, compreender voto, responsabilidade fiscal, liberdade de expressão, propriedade e consequências jurídicas dos próprios atos.