Ideia Legislativa
Acabe com os privilégios remuneratórios dos altos Poderes
Submeter magistrados e agentes políticos a remuneração única, teto efetivo e regras comuns de serviço público. Toda gratificação, bônus, licença convertida, auxílio ou vantagem pessoal integrará o teto; indenização só reembolsará despesa necessária, excepcional e comprovada. Férias serão de trinta dias. Ficam proibidos pagamentos retroativos administrativos, moradia sem necessidade, plano de saúde privilegiado, aposentadoria especial e reajuste aplicável ao próprio mandato. Gabinetes, carros, diárias e viagens terão limites nacionais. Cada pagamento será divulgado por beneficiário, fundamento e comprovante.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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