e-Cidadania

Reformar a Lei Antiterrorismo para enquadrar atos violentos praticados com finalidade política, social, sindical, religiosa, ideológica ou econômica. Nenhuma organização ficará imune por se apresentar como movimento social, entidade de classe ou grupo reivindicatório. O enquadramento dependerá da conduta individual comprovada, como homicídio, sequestro, uso de explosivo, incêndio, sabotagem, invasão violenta ou ataque à infraestrutura essencial. A investigação identificará autor, ordem, financiamento e contribuição de cada envolvido. Protesto pacífico, greve sem violência, crítica e desobediência civil não serão terrorismo; a pena dependerá do ato violento provado.