Ideia Legislativa
Torne a meia-entrada automática por idade e condição pessoal
Garantir meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de entretenimento a toda pessoa com até 21 anos, pessoa com deficiência e idoso. O direito independerá de matrícula, renda, filiação ou carteira estudantil. A idade será comprovada por documento oficial; a deficiência, por documento público válido ou cadastro acessível, sem cobrança por entidade privada. Acompanhante indispensável da pessoa com deficiência terá o mesmo benefício. A categoria estudante e a emissão de carteiras estudantis deixarão de ser requisitos legais.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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