e-Cidadania

Proibir fomento, patrocínio público e incentivo fiscal para artista ou grupo economicamente consolidado. A condição de emergente será definida pela receita cultural dos últimos doze meses, e não pelo tempo de carreira. Quem perder faturamento e voltar a ficar abaixo do teto recuperará a condição de emergente. Receitas de empresas, selos, representantes e pessoas interpostas serão somadas para impedir fraude. A lei fixará teto nacional de receita, atualização anual, declaração de beneficiário final e auditoria por amostragem. Fraude por empresa, contrato paralelo ou pessoa interposta exigirá devolução integral e impedimento temporário de novo benefício.