e-Cidadania

Proibir orçamento deficitário. Constatado déficit mensal ou no acumulado de doze meses, suspender já na folha seguinte, sem pagamento retroativo, os salários de presidente, vice, governadores, prefeitos, parlamentares, ministros, secretários e cargos políticos equivalentes. O Legislativo terá trinta dias para cortar despesas; persistindo o desequilíbrio, param atividades não essenciais, novos gastos, contratos, nomeações, publicidade, viagens, obras não iniciadas e transferências voluntárias. Saúde urgente, segurança, defesa, aposentadorias, pensões, assistência e salário de servidor efetivo permanecem protegidos.