Ideia Legislativa
Crie imposto nacional único sobre o consumo
Substituir gradualmente os tributos federais, estaduais e municipais por imposto nacional de base única sobre consumo, com alíquota inicial de 18%, teto de 20%, crédito financeiro integral, exportação desonerada e importação equivalente. Cada pessoa receberá antes do consumo a devolução do imposto incidente sobre um mínimo vital. Em vinte anos, os tributos antigos serão reduzidos em etapas obrigatórias até sua extinção, sem condicionar a mudança a outra regra fiscal. A arrecadação será repartida entre os entes por fórmula constitucional e conta única auditável. Qualquer aumento exigirá nova emenda. A transição reduzirá os tributos antigos na proporção em que a nova base avançar.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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