Ideia Legislativa
Quem acusa falsamente responde com a pena do crime que inventou
Alterar o art. 339 do Código Penal para que quem imputa crime a alguém, sabendo-o inocente, responda com a pena máxima do crime imputado. O crime só se configura com decisão judicial reconhecendo que o acusador sabia da inocência. Absolvição por falta de provas, arquivamento, prescrição e denúncia de boa-fé não caracterizam o crime.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
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Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
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