Ideia Legislativa
Proteção contra violência intrafamiliar para toda vítima, sem recorte de sexo
Revogar a Lei nº 11.340/2006 e substituí-la por uma lei de proteção contra violência intrafamiliar aplicável a qualquer vítima. Todas as medidas protetivas atuais ficam mantidas e passam a alcançar também homem, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência. O descumprimento de medida protetiva continua sendo crime, permanece vedada a pena de cesta
básica, e a pena é agravada pela vulnerabilidade concreta da vítima.
Meta de 20.000 apoios
Compartilhe
Linha do Tempo
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/12/2026.
-
Ideia proposta por THIAGO D. S. L. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?