e-Cidadania

Excluir crime e indenização quando a vítima ou terceiro usar força, inclusive potencialmente letal e superior à empregada pelo agressor, para impedir ou interromper roubo consumado ou tentado. A proteção valerá enquanto houver violência, grave ameaça, arrebatamento do bem, retenção da vítima, fuga com o objeto ou perseguição imediata para recuperá-lo. Não haverá dever de fugir, entregar o bem, advertir, comparar armas nem escolher o meio menos lesivo. Quem inicia o roubo assume o risco da reação.