Ideia Legislativa
Reforma do Ingresso na Magistratura: Instituição da Carreira Progressiva e Fortalecimento
PROBLEMA: Déficit de juízes e falta de experiência a assumir a carreira.
SOLUÇÃO: Mudar a LOMAN criando a Carreira Progressiva em 7 graus.
COMO FUNCIONA: Graus 1 e 2: Atuação em CEJUSCs e Tribunais Itinerantes (conciliação, custódia e casos simples). Nova e maior força de trabalho sob tutela. 3, 4 e 5: Avanço gradual (entrância inicial, intermediária e final) conforme adquire experiência e vitaliciedade. 6 e 7: Alta gestão, tutoria de novatos e autuação na entr. especial.
TRANSIÇÃO: Juízes atuais mantêm direitos e competência plena (Quadro de Transição). Atuarão como tutores, delegando o volume burocrático e aliviando sua sobrecarga. Acelera os processos e humaniza o início da carreira
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2026
Ideia proposta por
JOSE R. R. D. A.
(SP)
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