Ideia Legislativa
PL para desenvolvimento de aposentadoria para pessoas com TEA nível 3 de suporte.
Atualmente exite um projeto de inclusão do INSS via LOAs, onde a família da PCD precisa comprovar viver em plena miséria para receber ajuda do estado, isso inclui a pessoa não poder receber R$ 100,00 se catar latinhas na rua, uma vergonha, minha ideia é desenvolver um PL que garanta a aposentadoria definitiva para a pessoa com TEA nível 3 de suporte, visto que o desenvolvimento dessa pessoa é definitivamente irreversível, existem pessoas com Autismo que nunca terão uma vida normal, por conta da sua condição intelectual. Esse projeto de lei protege esse individo tanto na infacia, quanto na vida adulta.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2026
Ideia proposta por
ALLAN P. D. F.
(RJ)
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